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Entenda porque esse processo de impeachment é golpe!
O impeachment é um mecanismo previsto na nossa Constituição?
Sim. Está previsto nos artigos 85 e 86 da Constituição de 1988 e na Lei nº 1079/50 (Lei do Impeachment).
Como ele funciona?
Para que ocorra o impeachment ou impedimento, em português, o presidente só pode ser afastado após comprovação de crime de responsabilidade.
A presidenta Dilma é acusada de algum crime?
Não. O processo de impeachment em andamento acusa a gestão da presidência da república de uso de “pedaladas fiscais”. Pedaladas fiscais são atrasos no repasse do Tesouro a bancos públicos encarregados da operação financeira de alguns programas sociais. Pode-se argumentar que é uma maneira de cumprir artificialmente o orçamento, mas não é crime de responsabilidade. Portanto, não, a presidenta Dilma não é acusada de nenhum crime.
Então, por que está em andamento o processo de impeachment?
Porque o presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha para escapar do processo de cassação, devido a inúmeras denúncias de corrupção que pesam sobre ele, decidiu tocar fogo no país. A oposição por sua vez, abraçou a causa já que não se conforma de ter perdido nas urnas as eleições de 2014!
O processo de impeachment como está colocado é um golpe contra a democracia. Seus articuladores, em sua grande maioria, são investigados e réus em processos. Na comissão do impeachment são 34 investigados pelo Supremo Tribunal Federal. Caso aprovada, a votação irá para a Câmara dos Deputados onde 271 deputados enfrentam acusações que vão da fraude ao homicídio. Contra a Dilma não há absolutamente nada! Sim é GOLPE!
Insatisfação com o governo ou não gostar da presidenta é motivo legal para o impeachment?
Não. De forma alguma o processo de impeachment pode ser confundido com baixa popularidade, descontentamento com o governo ou antipatia com a figura da presidente. Esses motivos não existem como argumento jurídico e não podem ser base para um processo de impeachment.
Portanto, a legalidade do seu mandato é baseada na nossa própria constituição e foi legitimamente conquistado nas eleições de 2014, com mais de 54 milhões de votos. Nenhum crime pesa contra a presidenta e seu mandato deve ser preservado e defendido.
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Faça a sua parte. Encaminhe seu pedido para os deputados e exija que votem pela legalidade.
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